Errar no visto ou na documentação pode acabar com o sonho de ir para Portugal

Especialista explica importância de escolher a melhor autorização para cada caso e de contar com assessoria.

Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída.

MARIA DAS DORES LISBOA, qualificada na inicial, ingressou com ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face do DISTRITO FEDERAL, tendo por fito a conversão da licença prêmio não gozada em pecúnia, com o conseqüente pagamento da remuneração correspondente.

Juros devidos em execução convertida em quantia certa são contados a partir da citação

O recurso foi negado, de forma unânime.

Prescrição em ação por plágio conta da data em que se deu a violação, não do conhecimento da infração

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação de editora reparar autor pela reprodução, sem autorização, de trechos de suas obras em apostilas publicadas por ela.

Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo

Casal recebe indenização por negligência hospitalar

Recurso de revista. Atleta profissional. Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé). Contrato de trabalho prorrogado. Prescrição do FGTS.

O objetivo da Lei Pelé foi assegurar ao atleta liberdade profissional.

Crime contra patentes de modelos comercial e industrial e concorrência desleal. Iniciado procedimento judicial de averiguação da materialidade.

Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de GETÚLIO REIS ARRIGO, em adversidade ao acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que denegou a ordem ali manejada.

TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista

Nova legislação entra em vigor em novembro.

Conversão em pecúnia de licenças especiais de militares e policiais

Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa

Apelação cível. Responsabilidade civil. Telefonia.

Contratação de serviços que não se concretizou por indisponibilidade.

Política não é para amadores

Eleitores e candidatos devem ficar atentos ao período de campanha e às obrigações enquanto cidadão.

Ação de execução fiscal. Precedentes.

Extinção do crédito tributário pela prescrição da pretensão da cobrança, decretada de ofício pelo juiz com base no artigo 219, § 5º, do CPC.

Tráfico. Prazo computado nos moldes do artigo 798 do Código de Processo Penal

Agravo Regimental em Recurso Especial.

Síndico terá que indenizar moradores

Os moradores ajuizaram a ação alegando que o síndico os perseguia, aplicando multas indevidas e denegrindo sua imagem perante terceiros

Usuário ferido em ônibus é indenizado

O costureiro M.M, usuário da linha 1167, será indenizado em R$ 18.600 por danos morais e R$ 1.300 por danos materiais.

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Equiparação salarial. Trabalho de igual valor.

Experiência profissional anterior adquirida em outra empresa. Irrevelância.

Embargos anteriores à vigência da Lei nº 11.496/2007. Prescrição. Herdeiro menor.